Não há mais regras para baile funk?

Jornal O Globo:

RIO - A Assembléia Legislativa revogou na noite desta terça-feira a lei que estabelecia regras mais rígidas para a realização de bailes funk e raves que para outros tipos de evento musical no estado. A votação foi simbólica e parte de um acordo entre os deputados, após a realização de vários debates na Assembléia com o intuito de reduzir a discriminação contra o ritmo. Com as galerias e a escadaria do Palácio Tiradentes lotados de frequentadores dos bailes, também foi aprovado o projeto que torna o ritmo patrimônio cultural. Os projetos são de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL) em conjunto com os deputados Paulo Melo (PMDB) e Wagner Montes (PDT).

A votação desta terça-feira foi marcada na semana passada durante uma audiência pública sobre funk na ALERJ, que contou com a presença de músicos, políticos e acadêmicos. A lei que os parlamentares revogaram é de 2008, do ex-deputado Álvaro Lins, e criou regras que vão da necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda e área para estacionamento - com sua capacidade -, à necessidade de monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite de duração.
Para o dono do grupo Furacão 2000, Rômulo Costa, a lei é absurda, pois dá à polícia liberdade para impedir a diversão da juventude, como acontecia na época da ditadura com os bailes do movimento "Black Rio".
No mês passado, uma reunião entre a Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk) e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio, resultou na promessa de uma nova conduta policial em relação ao funk. A secretária estadual de Educação, Teresa Porto, afirmou que pretende levar o funk para a realização de um trabalho pedagógico nas escolas. Para ela, o ritmo pode ser usado para a construção de letras positivas, que abordem temas importantes para a sociedade.
Site Vote Brasil

Deputados revogam lei que proibia baile funk em comunidades

A lei revogada nesta terça era de autoria do deputado cassado Álvaro Lins, ex-chefe de polícia no governo de Rosinha Garotinho, e foi aprovada no dia 27 de maio de 2008.

Deputados estaduais do Rio aprovaram no início da noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei que define o funk como movimento cultural. Os deputados também votaram nesta terça a favor da revogação da lei que impõe normas para a realização de eventos como raves e bailes funk em comunidades do Rio

A lei revogada nesta terça era de autoria do deputado cassado Álvaro Lins, ex-chefe de polícia no governo de Rosinha Garotinho, e foi aprovada no dia 27 de maio de 2008.

O projeto de lei aprovado será encaminhado para o governador Sérgio Cabral para que ele sancione a nova lei. Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio, o projeto assegura a realização de manifestações próprias relacionadas ao funk, e diz que os assuntos relativos ao estilo sejam, prioritariamente, da competência de secretarias ou outros órgãos ligados à cultura.
Protesto

Centenas de funkeiros e admiradores do ritmo carioca ficaram reunidos em frente Alerj aguardando a votação dos deputados estaduais sobre a revogação da lei que cria normas para a realização de festas raves e bailes funks.

Grandes nomes não só do funk, mas também do samba, estão presentes nas escadarias da Alerj: Neguinho da Beija-Flor e Ivo Meirelles, que levou a bateria da Mangueira para o encontro. DJ Malboro e Rômulo Costa (fundador da Furacão 2000) comandam o movimento, enquanto MC Leonardo (presidente da Associação de Profissionais e Amigos do Funk) e MC Júnior animam mais de 200 pessoas que se aglomeraram em frente à Alerj.

"Acho que é o primeiro passo de uma grande vitória do funk no Rio. É a vitória do favelado, que está na luta. Tenho certeza de que vai ser revogada essa lei", disse Mariana Gomes, estudante da UFF e 'amiga do funk'.

Carolina Lauriano


A minha opinião:
O Sr Deputado que votou contra as regra de regulamentação dos bailes funks já morou ao lado de um?
Agora eu pergunto e o morador?
Eu morei 4 anos na General Belford, entre o Magnatas e o Garnier, dois clubes que promoviam o baile funk. Sexta-feira era no Garnier e domingo no Magnatas.
Na sexta-feira eu saia do trabalho e ia ao mercado fazer compras já aterrorizada com a possibilidade de atrasar e pegar o baile começando. Porque a verdade é que sem fiscalização, não tem policiamento e vai qualquer um, principalmente as pessoas mal intencionadas.
A rua em torno do clube ficava tomada apenas pelos freqüentadores, nenhum morador tinha coragem para sair de casa.
Eu disse casa? Melhor chamar de prisão, pois todas as casas tinham muros altos, com vidros nas bordas e grades por todos locais possíveis e imagináveis.
O barulho e a algazarra iam até o dia seguinte. Quando se conseguia dormir, já era hora de levantar.
Não tinha a quem reclamar. Qual cidadão de bem vai ligar para reclamar do barulho estando sujeito a levar um tiro?
Por falar em tiro, me lembrei dos bailes no Clube Magnatas. Quando eu me mudei o clube tinha sido interditado porque houve um tiroteio onde simplesmente 11 pessoas tinham sido baleadas. O mais impressionante foi o chefe da equipe de som que estava com um boné com um X em vermelho e acertaram o tiro bem no meio dele!
Era como se tivesse colocado um alvo na própria cabeça!
Mas a interdição não durou muito e os bailes voltara a acontecer, “afinal o povo tem que se divertir”.
Os bailes do clube Magnas eram os que mais me incomodavam porque morava na rua do clube e a música parecia que estava sendo tocada do meu aparelho de som no volume mais alto possível.
A gente podia fechar a janela (as portas nunca podia ficar abertas), podia colocar algodão nos ouvidos, que não adiantava.
Outro problema desse baile é que acontecia aos domingos. Pensam que eles se importavam se a gente tinha que trabalhar na segunda?
Nada. Ainda por cima, quando terminava o baile lá pelas 2 da matina, tinha queima de fogos!
É isso ai, meu caro deputado que votou contra as leis para os bailes funks: Eles promovem queima de fogos no final de alguns bailes!
A gente vê com freqüência moradores da zona sul reclamando do volume do som de alguns barzinhos, o pessoal que mora na Lapa reclamando, mas vocês já viram algum morador que resida perto de um baile funk reclamar?
Claro que não! Todos vivem sob o estigma do medo, da repressão.
Quando “eles” dizem que quem quer reprimir o baile funk é a polícia e que estão agindo igual ao tempo da ditadura, estão absolutamente certos, pois a população está acuada, com medo e não pode se manifestar contra.
Nos dias em que ocorrem os bailes, em média, 5 casas são furtadas, mas isso não aparece na estatística e sabem por quê?
Porque a população tem medo de se registrar queixa e acontecer coisa bem pior.
Eu arrumei as minhas malas depois que mataram duas pessoas no portão da minha casa, tive minha casa arrombada e meus pertences furtados e a minha paz roubada.
Cheguei a sofrer de síndrome de pânico quando morava lá.
Eu gostaria que os Srs. Deputados que voltaram contra a regulamentação dos bailes funks alugassem uma casa ao lado de um e passasse apenas um mês fazendo a sua avaliação.
Queria que sentissem o que o povo sofre na pele, antes de tomarem a sua decisão.
Se hoje eu escrevo essas coisas é porque estou longe o suficiente para fazer isso, mas as pessoas que estão vivendo o problema estão mudas não por vontade própria, mas porque temem por sua família.
Sr deputado, antes de julgar o funkeiro um discriminado, lembre que discriminado é o trabalhador que ganha o salário mínimo e não pode nem mesmo decidir se quer ou não o baile ao lado de sua residência.